Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Reconhecimento de vínculo empregatício. Diarista. Trabalho semanal prestado ao longo de vinte sete anos para a mesma empregadora contemplando todas as suas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico.

Erro material não enseja nulidade processual

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Prescrição começa a contar na data do acidente

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.